A morte: irreversível

Anselmo Borges

1. No passado dia 6, Jürgen Habermas, que continua a ser o filósofo vivo mais influente do mundo, deu uma longa entrevista ao El País. Logo de entrada, estando de acordo com a afirmação de que há a decadência da figura do intelectual comprometido, diz: “A pergunta nostálgica “porque é que já não há intelectuais?” está mal feita. Não pode havê-los, se já não há leitores aos quais continuar a chegar com argumentos.” Se foi “determinante uma esfera pública”, o que se passa é que “as suas frágeis estruturas estão agora a sofrer um processo acelerado de deterioração”. A esfera pública liberal na sua configuração clássica vivia de bases culturais e sociais, “principalmente da existência de um jornalismo desperto, com meios de referência e uma imprensa capaz de dirigir o interesse da grande maioria da cidadania para temas relevantes e a formação de opinião política. E também da existência de uma população de leitores que se interessa pela política e tem um bom nível de educação, acostumada ao processo conflitual de formação de opinião, dedicando tempo a ler imprensa independente de qualidade. Hoje, esta infra-estrutura já não está intacta. O efeito de fragmentação da internet deslocou o papel dos meios de comunicação tradicionais, sobretudo nas novas gerações. Antes de entrarem em jogo estas tendências centrífugas e atomizadoras dos novos media, a desintegração da esfera cidadã já tinha começado com a mercantilização da atenção pública. Agora os novos meios de comunicação praticam uma modalidade muito mais insidiosa de mercantilização”.

2. Esta situação insidiosa promove novas formas de analfabetismo, a desorientação e uma cultura da moleza e do achismo (toda a gente acha que…), como já aqui tentei explicar. No contexto do que aqui me traz hoje – a eutanásia -, poderíamos fazer um teste, com um inquérito aos portugueses (incluindo os deputados), para apurar quantos sabem distinguir claramente entre eutanásia (voluntária e involuntária, activa e passiva, directa e indirecta), distanásia, ortotanásia, suicídio medicamente ajudado, cuidados paliativos… Quando, por exemplo, para afirmar que se é contra a eutanásia, se escreve que se rejeita a morte assistida, é evidente que se está perante a ignorância ou se quer criar a confusão: de facto, quem não quer uma morte assistida? Mais uma razão para não haver pressas, já que, ao contrário do que se afirma, não há esclarecimento suficiente. Fica a pergunta: porquê tanta pressa, não esperando para colocar o tema nos programas dos partidos, com debate alargado na campanha eleitoral próxima? Tem-se medo de quê? Afinal, o tema também não consta no programa de governo. E vai-se votar sem o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida?

É claro que esta questão configura uma mudança civilizacional. E não se pense em progresso, pois é de retrocesso que se trata. A eutanásia significa uma derrota: o que o Estado tem para oferecer às pessoas em extrema dificuldade é conceder-lhes o direito de pedir que as matem? De facto, se a eutanásia fosse aprovada, ficaria em vigor uma lei que concede o direito de pedi-la e o Estado teria mais um dever: concretizar esse direito, nos casos aceites, matando. Não se fuja às palavras, pois é de homicídio que se trata, ainda que a pedido.

3. Deixando os debates de princípio e em abstracto sobre autonomia – mesmo aqui, é bom reflectir que a autonomia não se pode confundir com auto-suficiência, já que a autonomia é sempre relacional -, sobre compaixão, tolerância, morte digna, vamos aos projectos de lei que vão ser votados no próximo dia 29 (todos os deputados os leram?) e que propõem que um médico possa matar um ser humano, a seu pedido, em determinadas condições. Miguel Oliveira da Silva, ex-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e Germano de Sousa, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, analisaram-nos e verificaram que “são muito semelhantes ao modelo holandês, pioneiro mundial, e ao modelo belga inicial, os quais, apesar das restrições e garantias iniciais, derraparam de tal modo que hoje as mortes por eutanásia aumentam nesses países em dez por cento ao ano aceitando-se cada vez mais indicações (como doença psiquiátrica e demência) inicialmente recusadas, chegando-se ao extremo de praticar eutanásia em crianças.” Continuam: “A simples existência de leis com este teor afecta a vontade dos doentes, influencia a respectiva família e os profissionais de saúde, como provam exemplos recentes na Bélgica e na Holanda em que foi aceite um pedido de eutanásia de um casal de idosos que não queria ser um peso para os filhos. Não podem subsistir dúvidas: se um dos projectos se tornar lei entre nós, o mesmo inevitavelmente sucederá. Não tenhamos a ingenuidade de pensar que somos diferentes ou melhores.”

No mesmo sentido, disse outro médico ilustre, A. Maia Gonçalves: a lei da eutanásia “será um fardo para as pessoas de idade”. Sobretudo quando se pensa nas situações dramáticas do Serviço Nacional de Saúde.

4. No ano passado, 2017, celebraram-se os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, e foi para mim uma honra participar num congresso internacional sobre esse acontecimento histórico, com uma conferência sobre “Teologia e pena de morte”. Para nossa honra, Portugal foi pioneiro mundial. Na altura, nos debates, muitos convenceram-se pela abolição ao pensarem nos erros que se podem cometer e de facto se cometem ao aplicar a pena de morte. Passado um ano, lamentavelmente, vai-se votar a eventual legalização da eutanásia. Não há o mesmo perigo de erro na sua aplicação? Pense nisso, senhor deputado. Porque é disso que se trata: da vida e da morte, e a morte é irreversível: não há volta atrás. Ainda bem que será cada deputado a votar individualmente: cada um e cada uma assumirá as suas responsabilidades históricas.

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