Desabafos ético-políticos

Anselmo Borges

1. O nosso tempo é um tempo cheio de possibilidades, promessas e realizações. Mas é também o tempo de um imenso vazio humano-espiritual. Para isso, duas razões principais. Por um lado, a falta de tempo, quando deveríamos, aparentemente, ter muito mais tempo. A vertigem do correr pelo correr, sem destino nem horizonte de finalidades propriamente humanas, porque é preciso correr, pela simples razão de que não se pode deixar de correr, esvazia a vida, sem tempo para o essencial. Por outro lado, o tsunami de informações, de opiniões, de comentários de comentários – nunca se tinha visto tão vistosa a profissão de comentador -, dispersa a existência, fá-la fragmentada, sem oriente nem norte, que é isso que quer dizer desorientado e desnorteado. Só resta a superfície e o “surfar” por ela, em vaidades fúteis. Para a política, sem estadistas, fica a busca, por todos os meios, do poder e da sua manutenção, em conluios espúrios com interesses outros que não propriamente o bem comum.

Em interpenetração e interdependência com estas razões, há uma terceira, mais funda: a perda do sentido último. Sem a transcendência, já não se espera para lá do tempo e tudo vacila oscilantemente. Sem a ultimidade imanente-transcendente, sem eternidade, fica o imediato, o aqui e agora, e tudo se dissolve em momentos que se devoram. Então, é aqui e agora que se goza, no prazer, no ter, no poder, no consumismo do consumo. Porque, depois, é o nada. Numa sociedade pós-cristã, o que restou é o relativismo e mesmo o niilismo. E aí está a prova: a incapacidade de integrar na existência as contrariedades e as dores que a vida inevitavelmente traz – veja-se a definição idealizada de saúde da OMS: “A saúde é um estado de bem-estar completo, físico, espiritual e social, e não apenas a ausência de doença e enfermidades”, e outros propuseram o ideal de saúde como o estado de bem-estar para poder trabalhar e gozar -, e esta é a primeira sociedade na história que não sabe lidar com a morte e que, por isso, teve de fazer dela tabu: disso pura e simplesmente não se fala e é preciso viver como se ela não existisse. Mas com a morte-tabu, já não há distinção, como mostrou atempadamente Martin Heidegger, em Sein und Zeit (Ser e Tempo), entre existência autêntica e existência inautêntica. E, na indistinção de dignidade e indignidade, justiça e injustiça, bem e mal, apagou-se a ética. Se tudo desemboca no nada, já tudo é nada.

2 Tanto intróito, para três desabafos

2. 1. Há quem se zangue muito por eu dizer que a legalização da eutanásia (já se ousa dizer eutanásia, porque se chegou a apresentar um projecto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, como se não quiséssemos todos uma morte medicamente, e não só, assistida) configura uma mudança civilizacional. Não configura? Se o Estado consagrar o direito de pedir a eutanásia, fica com mais uma obrigação: satisfazer esse direito, isto é, matar (por mais eufemismos que se use, é disso que se trata: dar a morte), quando a finalidade do Estado é beneficiar a vida. Disse, e bem, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães: “Uma pessoa pode ter o direito de querer morrer. Mas não pode ter o direito de pedir que a matem… (E) vão ter de ser os médicos a praticar a eutanásia, embora não conheça qualquer tratado onde conste que matar seja uma função dos médicos.” Para lá do mais, quando se frequenta o SNS, como me aconteceu recentemente, ao acompanhar um familiar a uma urgência, percebe-se melhor os perigos dramáticos que se corre ao legalizar a eutanásia. Não há o perigo do “plano inclinado”, empurrando alguns a pedir e outros a interiorizar que devem pedir a eutanásia? Veja-se a Bélgica, onde a eutanásia foi praticada a uma jovem de 27 anos por um problema psíquico. Depois, dizer que há esclarecimento suficiente da população é falso, como posso facilmente mostrar empiricamente.

Esta não é uma questão como as outras, pois é mesmo disso que se trata: da vida e da morte. Se houver um erro, não é possível repará-lo. Os partidos, com excepção do PAN, que escreveu que seria tema a debater, não colocaram a questão nos programas. Então, porque não esperam um pouco, até 2019, para fazê-lo e debater na campanha eleitoral? Ou têm medo? Medo de quê? Podem votar nesta legislatura: haverá legitimidade jurídica, mas não moral.

2. 2. Foi aprovada a lei que permite a mudança de género no registo aos 16 anos. Não é necessário sequer um relatório médico. Como professor de Antropologia Filosófica, tenho obrigação de saber da complexidade da sexualidade humana. E já fui procurado por quem sofreu demais por estes motivos. Isto, para dizer que é preciso ajudar as pessoas que sofrem com estes problemas. Mas ajudá-las de modo sensato. O que, com esta lei, não é o caso.

2. 3. Há muito que penso que os políticos são mal pagos em Portugal, sendo essa uma das razões por que nos cargos políticos muitas vezes não estão os melhores. Mas, depois, leio que eles se fazem pagar indirectamente com vantagens, pagamentos para deslocações e para isto e para aquilo, com muitos privilégios que os cidadãos ignoram e não têm, embora sejam eles, enquanto contribuintes, a pagar. Acabo agora mesmo de ler (dia 23, às 15.10) que “extras duplicam o salário de deputados”, com “subsídios isentos de impostos”.

Mas o que me levou a escrever foi o escândalo das viagens de deputados residentes nas regiões autónomas, que usam o seu bilhete, recebendo 500 euros, e pedem o reembolso ao abrigo do chamado “subsídio social de mobilidade”. O presidente da Assembleia da República pronunciou-se, declarando que “não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético”.

Desconheço a lei. Mas, se não infringiram nenhum princípio ético, então confesso que já não sei o que é a ética, nem sequer uma ética de mínimos.

 

 

 

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